Planos de saúde poderão cobrar franquia do consumidor

Está em análise pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, uma norma, prevista para o segundo semestre deste ano, segundo a qual as operadoras de saúde poderão cobrar dos beneficiários uma franquia correspondente a mensalidade em caso de utilização do plano, semelhante ao que já é praticado no mercado de seguros, como por exemplo com seguros automotivos.

A ideia seria adotar nos contratos de plano de saúde a franquia e  a coparticipação. Ambas as modalidades já estavam previstas em resolução, mas não tinham normas bem definidas e agora a ANS pretende criar critérios para limitar os valores decorrentes da franquia e coparticipação. A modalidade de coparticipação já é utilizada por algumas operadoras e a cobrança depende de negociação entre a operadora de saúde e o cliente. Já a franquia, por falta de regras específicas, não era adotada no dia a dia.

Conforme a ANS, 49% dos contratos de saúde no Brasil hoje já têm previsão de coparticipação, enquanto apenas 1% tem previsão de franquia. Esses mecanismos, contudo, não estão regulamentados e  agora, a ANS discute a norma para regulamentar esses chamados instrumentos de regulação de uso, o que pode levar à maior adoção da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde.

Segundo a norma, em ambas as modalidades, a parte a ser paga pelo consumidor  não poderá ultrapassar o limite mensal maior que o dobro da mensalidade e o limite anual não poderá ultrapassar o somatório das 12 mensalidades de seu plano.

De acordo com Rodrigo de Aguiar, diretor  de desenvolvimento setorial da ANS, "Existem procedimentos que custam milhares de reais. Por isso, incluímos na norma um limite a ser pago vinculado ao valor da mensalidade, para que o usuário saiba o máximo que pagará por mês". No entendimento do diretor da ANS, o consumidor estará protegido pelo teto estipulado pela agência e também pela isenção de alguns procedimentos que não terão cobrança extra, dentre eles consultas com médico generalista, exames preventivos e alguns tratamentos.

Rodrigo Aguiar afirma ainda que: “Esses mecanismos não serão obrigatórios, mas os planos que contarem com coparticipação ou franquia terão mensalidade mais barata do que os demais".

Na visão das operadoras de saúde e da ANS, essa alteração é importante para diminuir custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários pelos usuários dos planos. Segundo elas, esta alteração implicaria em um valor da mensalidade mais baixo para o consumidor.

Já na visão de entidades de defesa do consumidor, a inclusão de franquia e a coparticipação prejudicará o consumidor, principalmente aquele que utiliza o plano de saúde com mais frequência. Segundo Mario Scheffer, membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC: "Essas opções acabam sendo vantajosas para quem não usa muito o convênio médico”.

A norma está em fase final de análise pelo departamento jurídico da ANS e tem previsão de publicação em Junho deste ano.

Prós e Contras

Os planos de saúde com coparticipação ou franquia têm sido ofertados cada vez mais pelas operadoras de saúde com o atrativo da mensalidade menor para o consumidor.

Na pratica, o consumidor pagaria uma mensalidade menor do plano de saúde e uma "taxa" adicional ao utilizar o plano. Apesar da mensalidade ser mais baixa, para quem usa o plano como uma certa frequência essas modalidades podem pesar no bolso e sair mais caras.  Essas modalidades costumam ser evitadas, por exemplo, por pessoas idosas e pessoas com doenças preexistentes, que utilizam mais o plano de saúde.

Conforme já mencionado, os planos com franquia e coparticipação acabam sendo mais vantajosos para os consumidores que não utilizam muito o seu plano de saúde. Por outro lado,  a norma poderá ser prejudicial para aqueles que o utilizam frequentemente, principalmente pessoas idosas e com doenças preexistente.

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Fonte: Estadão -http://saude.estadao.com.br

Imagem: Portal Brasil