Implante Coclear – Alterações no Parecer da ANS

O procedimento de implante coclear, unilateral ou bilateral, consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o famoso "Rol da ANS", que é uma lista mínima obrigatória de cobertura que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores. A cada 2 anos o Rol é atualizado.

Este ano entrou em vigor o "novo rol da ANS". Não houve alteração em relação a cobertura do procedimento de implante coclear na Resolução, permanecendo a obrigatoriedade da cobertura pelas operadoras de saúde.

Este ano também foi publicado o novo Parecer Técnico nº 17/2018 da ANS, vigente a partir de 02/01/2018, que prevê os critérios de indicação para cirurgia e o custeamento de manutenção e troca do implante coclear pelo plano de saúde.

O parecer prevê que a manutenção posterior a cirurgia do implante coclear também faz parte da cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde, envolvendo consultas/sessões com fonoaudiólogo, mapeamentos periódicos, ajuste ou conserto, troca de baterias e pastilhas desumificadoras, custeio de suporte técnico mensal além da substituição de componentes externos. Veja na imagem abaixo:

Baixe aqui o PDF do Parecer Técnico nº 17/2018 da ANS sobre cobertura de implante coclear.

HOUVE ALTERAÇÕES DO ANTIGO PARA O NOVO PARECER DA ANS?

O novo Parecer Técnico nº 17/2018 da ANS trouxe duas importantes alterações referente ao antigo. São elas:

1) Ligação com ato cirúrgico

A Lei dos Planos de Saúde prevê a exclusão de fornecimento de próteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Desse modo, eram frequentes as negativas dos planos de saúde para a solicitação dos consumidores relacionada à manutenção e troca do implante coclear, sob o argumento que esta solicitação não estava ligado ao ato cirúrgico, ou seja, que não ocorreria uma nova cirurgia.

O assunto foi imensamente debatido na esfera judicial de todo o Brasil e atualmente nossa jurisprudência é unânime e entende que a manutenção e troca de implante coclear estão ligadas sim ao ato cirúrgico, não prevalecendo a negativa do plano de saúde. Temos, portanto, que a cobertura de implante coclear não se enquadra à exclusão prevista na Lei dos Planos de Saúde.

Acompanhando nossa atual jurisprudência, o novo parecer da ANS exclui de sua redação que a cobertura obrigatória prevista na ANS somente contempla as próteses e materiais ligados ao ato cirúrgico, isto é, aqueles cuja colocação ou remoção requeiram a realização de ato cirúrgico.

Portanto, não prevalece por parte da operadora a negativa de cobertura de manutenção ou troca de implante coclear sob o argumento de estes não estarem ligado ao ato cirúrgico. Fique atento!

2) Previsão de Junta Médica

Outra alteração do parecer é a inclusão de previsão da realização de Junta Médica. É uma medida adotada quando há divergência entre a operadora de saúde e o médico do paciente quanto à indicação de um procedimento médico ou da utilização de determinada órtese, prótese ou materiais especiais.

O parecer prevê que cabe ao médico do paciente a prerrogativa de determinar as características das órteses, das próteses e dos materiais especiais (OPM) necessários à execução dos procedimentos previstos no 'Rol da ANS". Segundo o parecer, o médico do paciente deve justificar clinicamente a sua indicação e oferecer 3 marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, que atendam às características especificadas.

Com meus anos de experiência na área, tenho observado que na pratica a realização de Junta Médica vem sendo realizada pelos planos de saúde há muito tempo, porém agora ela foi inserida no parecer auxiliando, no caso, as operadoras de saúde. Se o paciente não concordar com a conclusão da Junta Médica, é aconselhável que ele procure auxílio de advocacia especializada ou a defensoria pública para analisar se a negativa é devida ou não, e, se for o caso, ingressar com ação judicial e juntar documentação que comprove de maneira robusta a necessidade do procedimento indicado pelo seu médico.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato pelo meu e-mail: contato@mariannegolden.com.br

 

 

 

3 Respostas

  1. Gostaria de agradecer, a ajuda que minha filha teve dessa pessoa abençoada por Deus, pois graças a Dr. Marianne, conseguimos realizar a conquista de um novo aparelho para a minha filha Brenda, o aparelho dela estava quebrado e já não havia mais concerto, tentamos de varias formas para conseguir um novo aparelho, mais todas as tentativas foram sem sucesso, mais com a graça de Deus, conhecemos a Dr. Marianne, que foi muito atenciosa, muito dedicada e nos ajudou nessa luta com todo o seu conhecimento. O com a graça de Deus no dia 24/05 recebemos o novo aparelho, e por esse motivo quero muito te agradecer por tudo que fez por nós e principalmente pela minha Brenda, te desejo toda a sorte desse mundo e que outras pessoas possam conhecer o seu trabalho e ter a certeza que você é uma pessoa especial e que pode realmente ajudar. Mais uma vez te agradeço de todo o meu coração, muito obrigado.
  2. Eu só tenho agradecer a D. Marianne pela vitória conquistada, a troca do aparelho auditivo implante coclear através do plano de saúde, depois dos exames médicos que ficou pronto e DC não demorou muito apenas dois meses minha filha Mariana já estava usando o aparelho novo, através de uma liminar na justiça ganhamos a troca pelo plano de saúde, o meu muito obrigado a Doutora por mais está vitória conquistada,e que Deus a ilumine cada vez mais está luta do mundo do sons trazendo a felicidade de cada ser que precisa ouvir a natureza do mundo, fica aqui um grande abraço só tenho agradecer.
  3. Passando para dividir com todos minha extrema alegria. Consegui ganho de causa para o plano pagar o meu processador de fala. Graças ao maravilhoso trabalho da advogada Marianne Golden, eu poderei voltar a ouvir novamente. São oito meses no silêncio absoluto. Quer estudando, quer em oração, quer nas festas, em casa ou em qualquer outro lugar. Tudo quieto. Tudo silêncio. Só quem experimenta sabe a dimensão de tudo isso. Amo ouvir músicas! Amo a voz das minhas filhas, da minha mãe. O miau do meu gato me deixa feliz. Há oito meses meu marido me espera para irmos ao cinema, pq gosta de compartilhar esse momento comigo. Está muito perto de ouvir de novo. E farei disso meu melhor momento. Deus seja louvado! Aos que estão ainda na luta - força, coragem e fé!

Deixe um comentário