Audiência Pública sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Saúde e Reabilitação

Na segunda-feira (26/06/2017) participei da Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo na qual debateu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) abordando os temas Saúde e Reabilitação.

Esta foi a terceira audiência de um ciclo de encontros para debater a lei na prática.  Foi organizado pela Deputada Mara Gabrilli (relatora da lei) e pela vereadora Adriana Ramalho, e contou com a presença de Linamara Batistella (Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Cid Torquato (Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência), Wilson Pollara (Secretário Municipal da Saúde), Odilia Brigido de Sousa (representando o Ministério da Saúde), Ligia Maria Carvalho Azevedo Soares (Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde), Daniel Neves Fortes (presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos) e Alice Rosa Ramos (Superintendente Clínica da AACD).

Veja abaixo o que foi discutido no encontro:

Relatada pela deputada Mara na Câmara dos Deputados, a LBI – em vigor desde janeiro de 2016 – prevê que os serviços de saúde e de reabilitação deverão se organizar com métodos, técnicas e recursos para atender a todos e garante o direito ao diagnóstico e intervenção precoces por equipe multidisciplinar. “De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a LBI são os serviços que devem se adequar para atender a todos, sem distinção, e não a pessoa que deve se adequar aos serviços”, reforçou Mara.

Para a deputada Mara Gabrilli, a inclusão social das pessoas com deficiência somente acontecerá se houver ações em sinergia, concomitantes em todos os setores. No entanto, Mara reforça que a saúde é o primeiro passo. “Sem saúde ninguém pode sair de casa e exercer cidadania. Sem saúde não conseguimos enfrentar os diversos obstáculos que ainda existem nas cidades, a começar pelas calçadas. Desse modo, o processo de reabilitação torna-se fundamental para as pessoas com deficiência poderem estudar e trabalhar, e também terem acesso ao esporte, à cultura e ao lazer”, concluiu a deputada.

A vereadora Adriana Ramalho ratificou a deputada: “Precisamos colocar a LBI em prática nas cidades, onde as pessoas moram”, disse a vereadora. “Estamos às vésperas de comemorar os 30 anos da implantação do SUS pela Constituição e, infelizmente, depois de tanto tempo ainda brigamos pela sua real efetivação. Precisamos unir esforços para efetivar o SUS e os direitos previstos na LBI”, ressaltou Adriana.

A secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Batistella, afirmou que um dos grandes projetos sociais do Brasil é o SUS. “Hoje, com a LBI, temos uma legislação moderna e avançada semelhante a dos países mais desenvolvidos. Mas não basta a legislação, é preciso fazer com que ela vire verdade na vida de todos os brasileiros. O SUS é o maior projeto social do mundo, que cuida da saúde de 200 milhões de pessoas, e a reabilitação deve estar no coração dessa rede de saúde. A Rede Lucy Montoro foi criada, em 2008, pelo governo de São Paulo para oferecer um serviço de alta complexidade de modo articulado com os demais serviços de saúde”, enalteceu a secretária.

Segundo a secretária Linamara, a Lei Brasileira de Inclusão fala com muita clareza sobre o direito à saúde e à reabilitação e está perfeitamente alinhada ao processo de discussão que a Organização Mundial de Saúde vem realizando desde 2012. “A OMS criou dois grupos de trabalho com participantes de diversos países para aprimorar mecanismos de reabilitação visando oferecer funcionalidade aos indivíduos e aprimorar as tecnologias assistivas. Quanto a gente lê o que a LBI propõe em termos de atendimento, de cuidados, tem uma estreita sinergia com os objetivos mundiais. As necessidades sentidas e registradas pela LBI, também o foram em várias partes do mundo. É um grito de alerta: não há desenvolvimento sustentável se nós não tivermos todas as pessoas dentro do sistema de saúde e termos garantias para acessar os serviços, produtos e bens da sociedade”, concluiu a secretária de Estado.

O secretário municipal de Saúde Wilson Pollara assumiu na audiência o compromisso de zerar a fila de órteses e próteses rapidamente. “Fizemos uma conta rápida e se entregarmos uma cadeira de rodas por dia útil, em um prazo de 18 meses entregaríamos 5.500 cadeiras de rodas. São quase todas que estão na fila de espera hoje. Queremos oferecer serviços e recursos que assegurem a inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo em respeito à sua capacidade de superação e resiliência, da qual sou admirador”, afirmou o secretário.

Pollara assumiu também outro compromisso: usar do melhor modo possível a estrutura de saúde que já existe, que, segundo o secretário pode ser melhorada, mas já é muito boa e realiza 100 mil atendimentos de pessoas com e sem deficiência por mês. “Vamos usar adequadamente nossa estrutura, aprimorando o agendamento de consultas e a utilização de equipamentos que eventualmente ficam ociosos em determinados períodos”, afirmou o secretário municipal de Saúde.

Representando o Ministério da Saúde (MS), a coordenadora geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Odilia Brigido de Sousa, contou que a partir de 2012 foram publicadas Portarias do MS normatizando a implantação dos CERs (Centros Especializados em Reabilitação) e colocando recursos financeiros para custear esses serviços. “Hoje temos 187 CERs em todo o Brasil e 42 estão no estado de São Paulo. Só no município são 16 CERs e uma oficina ortopédica. Investimos em torno de 97 milhões de reais para custeio das unidades de todo o país e estamos investindo mais recursos em obras para construção, ampliação e reforma destes equipamentos”, afirmou Odilia.

Também contribuíram com os debates na audiência o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde, Ligia Maria Carvalho Azevedo Soares, o presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, Daniel Neves Fortes, e a Superintendente Clínica da AACD, Alice Rosa Ramos.

Fonte: Texto e imagem: http://maragabrilli.com.br

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